Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE WEB

www.laboratorioceranium.com

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitando o estabelecido na legislação em vigor, www.laboratorioceranium.com (doravante, também Site Web) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis incorporadas nesta política de privacidade

Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia em vigor no que diz respeito à proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, a mesma respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que toca ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• O Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (RDLOPD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em www.laboratorioceranium.com é: CENTRO DENTAL CERANIUM S.L., com NIF/CIF: B80220783 e registado em: , cujos dados registados são: , e cujo representante é: (doravante, Responsável pelo Tratamento).

Os seus dados de contacto são os seguintes:

Endereço: Gavilanes 11, Piso 1

Pinto

Madrid (ES)28320

Espanha

Telefone de contacto: 915 17 06 33

Email de contacto:

Registo de Dados de Carácter Pessoal

Em cumprimento do estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos por www.laboratorioceranium.com, através dos formulários presentes nas suas páginas, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com o fim de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre www.laboratorioceranium.com e o Utilizador ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários preenchidos, ou para atender a um pedido ou consulta. Assim, de acordo com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo que se aplique a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registo de atividades de tratamento que especifica, segundo as suas finalidades, as atividades de tratamento efetuadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios, conforme o artigo 5 do RGPD e o artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Princípio da licitude, lealdade e transparência: será exigido em todo o momento o consentimento do Utilizador, previamente informado de forma totalmente transparente dos fins para os quais os dados pessoais são recolhidos.
• Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos.
• Princípio da minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação aos fins para os quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para os fins do seu tratamento.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo Tratamento será responsável por assegurar o cumprimento dos princípios anteriores.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratadas em www.laboratorioceranium.com são unicamente dados identificativos. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9 do RGPD.

Base legal para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. www.laboratorioceranium.com compromete-se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos.

O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Retirar o consentimento será tão fácil quanto fornecê-lo. Em regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Site Web.

Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site Web, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório, uma vez que seja imprescindível para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Fins do tratamento para os quais os dados pessoais são destinados

Os dados pessoais são recolhidos e geridos por www.laboratorioceranium.com com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site Web e o Utilizador ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários por este preenchidos ou para atender a um pedido ou consulta.

Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados com finalidade comercial, de personalização, operacional e estatística, bem como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o conteúdo oferecido ao Utilizador, assim como para melhorar a qualidade, funcionamento e navegação no Site Web.

No momento em que os dados pessoais sejam obtidos, o Utilizador será informado acerca do(s) fim(s) específico(s) para os quais os dados serão tratados; ou seja, do(s) uso(s) que será(ão) dado(s) à informação recolhida.

Períodos de retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em todo caso, unicamente pelo seguinte período: , ou até que o Utilizador solicite a sua supressão.

No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado acerca do prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não for possível, dos critérios utilizados para determinar esse prazo.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.

Em qualquer caso, no momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado acerca dos destinatários ou das categorias de destinatários dos dados pessoais.

Dados pessoais de menores

Respeitando o estabelecido nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita por www.laboratorioceranium.com. Se se tratar de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este será considerado lícito apenas na medida em que tenham autorizado.

Segredo e segurança dos dados pessoais

www.laboratorioceranium.com compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

No entanto, uma vez que www.laboratorioceranium.com não pode garantir a inviolabilidade da internet nem a total ausência de hackers ou outros que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, o Responsável pelo Tratamento compromete-se a informar o Utilizador sem demora indevida quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que possa representar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Seguindo o estabelecido no artigo 4 do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação de segurança que cause a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo Tratamento, que compromete-se a assegurar, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, associados e todas as pessoas a quem a informação seja disponibilizada.

Direitos decorrentes do tratamento dos dados pessoais

O Utilizador tem em relação a www.laboratorioceranium.com e poderá, por isso, exercer perante o Responsável pelo Tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Direito de acesso: É o direito do Utilizador de obter a confirmação de se www.laboratorioceranium.com está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados específicos e sobre o tratamento efetuado ou em curso, bem como, entre outros, informações sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações efetuadas ou previstas.
• Direito de retificação: É o direito do Utilizador de que os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta os fins do tratamento, incompletos, sejam modificados.
• Direito à supressão ("o direito ao esquecimento"): É o direito do Utilizador, desde que a legislação em vigor não estipule o contrário, de obter a supressão dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; quando o Utilizador tenha retirado o seu consentimento para o tratamento e este não tenha outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outra razão legítima para continuar com o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam ser suprimidos em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos através de uma oferta direta de serviços da sociedade de informação a um menor de 14 anos. Para além de suprimir os dados, o Responsável pelo Tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais da solicitação do interessado para a supressão de qualquer link a esses dados.
• Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento quando contestar a exatidão dos seus dados; quando o tratamento for ilícito; quando o Responsável pelo Tratamento já não necessitar dos dados pessoais, mas o Utilizador os necessitar para apresentar reclamações; ou quando o Utilizador se oponha ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador terá o direito de receber do Responsável pelo Tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Sempre que tecnicamente possível, o Responsável pelo Tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
• Direito de oposição: É o direito do Utilizador de que o tratamento dos seus dados pessoais não seja efetuado ou que seja cessado por parte de www.laboratorioceranium.com.
• Direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis: É o direito do Utilizador de não ser sujeito a uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis, salvo se a legislação em vigor estipular o contrário.

Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento com a referência "RGPD-www.laboratorioceranium.com", especificando:

• Nome, apelidos do Utilizador e cópia do Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação. Nos casos em que seja admitida a representação, também será necessária a identificação da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento que comprove essa representação. A fotocópia do documento poderá ser substituída por qualquer outro meio válido que comprove a identidade.
• Pedido com os motivos específicos da solicitação ou da informação à qual se pretende aceder.
• Morada para efeitos de notificações.
• Data e assinatura do requerente.
• Qualquer documento que comprove o pedido formulado.

Esta solicitação e qualquer outro documento anexo poderá ser enviado para o seguinte endereço e/ou correio eletrónico:

Endereço postal: C. de Gavilanes, 11D, 28320 Pinto, Madrid

Correio eletrónico: laboratorio@laboratorioceranium.com

Links para sites de terceiros

O Site Web pode incluir hiperlinks ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros distintos de www.laboratorioceranium.com, e que, por isso, não são operados por www.laboratorioceranium.com. Os responsáveis por esses sites terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

Reclamações junto da autoridade de controlo

Caso o Utilizador considere que existe algum problema ou violação da normativa em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito à tutela judicial efetiva e poderá apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).

1. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre a proteção dos dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo Tratamento possa proceder da forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. O uso do Site Web implicará a aceitação da Política de Privacidade.

www.laboratorioceranium.com reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador consultar esta página periodicamente para estar a par das últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que toca ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.